Você está Gravida e Pai do seu filho te abandou? Saiba que você tem Direito a Receber Pensão.

A pensão alimentícia durante a gravidez, conhecida como "alimentos gravídicos", é um direito essencial para garantir o bem-estar da mulher gestante e do futuro bebê. Vamos explorar de forma clara e acessível o que são esses alimentos, quem tem direito a eles e como funcionam na prática, com base em uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que são Alimentos Gravídicos?

Os alimentos gravídicos são valores pagos pelo suposto pai para cobrir as despesas da gestante durante a gravidez. Eles incluem custos com alimentação, exames médicos, medicamentos e outras necessidades básicas da gestante e do bebê em formação. Este direito está previsto na Lei 11.804/2008.

Quem tem Direito aos Alimentos Gravídicos?

• Gestante: A mulher grávida é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos. Esses valores são destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gravidez.

• Nascituro: Embora os alimentos sejam recebidos pela gestante, eles também protegem os direitos do bebê que está para nascer.

Como Funciona a Ação de Alimentos Gravídicos?

1. Indícios de Paternidade: A gestante deve apresentar provas que indiquem a provável paternidade. Esses indícios são suficientes para o juiz determinar o pagamento dos alimentos.

2. Pedido Judicial: A gestante entra com uma ação judicial para solicitar os alimentos gravídicos. O juiz, convencido pelos indícios, fixará os valores que o suposto pai deve pagar.

3. Conversão Automática: Quando o bebê nasce, os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia para o recém-nascido. Isso significa que o direito da criança à pensão continua sem interrupção.

O que Diz a Jurisprudência?

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os alimentos gravídicos não se extinguem com o nascimento do bebê. Pelo contrário, eles são convertidos automaticamente em pensão alimentícia. Essa conversão não requer novo pedido judicial, facilitando o processo e garantindo a continuidade do sustento do recém-nascido.

Importância dessa Conversão

• Continuidade do Suporte: Garantir que o bebê continue recebendo suporte financeiro após o nascimento sem necessidade de novos processos judiciais.

• Proteção do Nascituro: A lei e a jurisprudência visam proteger os direitos do bebê desde a concepção até após o nascimento.

Execução dos Alimentos

Caso o suposto pai não cumpra a obrigação de pagar os alimentos, a mãe pode representar o bebê e entrar com uma ação de execução para cobrar os valores devidos. Isso inclui os alimentos não pagos durante a gravidez e a pensão alimentícia após o nascimento.

Conclusão

Os alimentos gravídicos são uma ferramenta essencial para assegurar que a gestante e o bebê tenham o suporte necessário durante e após a gravidez. A conversão automática desses alimentos em pensão alimentícia garante que os direitos da criança sejam protegidos de forma contínua e eficiente.

Se você está passando por essa situação, é importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos e os do seu bebê sejam plenamente respeitados. Um advogado especializado pode ajudar a conduzir o processo de forma segura e eficaz.

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