Prisão por pensão: até quando o pai pode ser cobrado se o filho já é maior?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um caso que pode afetar muitas famílias: um pai que foi preso por não pagar pensão está tentando reverter essa decisão, alegando que o filho já é maior de idade. Mas será que isso tira a obrigação do pagamento? Vamos entender.

⚖️ O que está acontecendo?

Um pai teve a prisão civil decretada porque deixou de pagar parcelas da pensão alimentícia que ele devia ao filho. Só que agora o filho já tem 22 anos, e o pai entrou com um habeas corpus (pedido para sair da prisão), dizendo que não deveria mais ser preso, já que a dívida é antiga, e o filho cresceu.

O julgamento começou, mas ficou empatado: dois ministros votaram a favor da liberdade do pai, e dois votaram contra. O desempate será feito em outra sessão, com o voto da ministra que estava ausente.

📌 Entenda o caso

• A dívida é de um acordo feito em 2017, quando o filho ainda era menor de idade.

• O pai não pagou as últimas parcelas, e a dívida chegou a quase R$ 74 mil.

• A cobrança foi feita de duas formas: uma pedindo a penhora de bens e outra pedindo a prisão do pai.

🧑‍⚖️ O que os ministros disseram?

🔹 Ministro Moura Ribeiro (relator) – Defendeu que o pai não deve ser preso.Ele explicou que:

• O filho já tem 22 anos.

• O pai entrou com pedido para parar de pagar pensão (exoneração), e o filho nem contestou.

• Parte da dívida foi paga.

• Por isso, seria melhor cobrar essa dívida por outros meios, como penhora, e não com prisão.

🔹 Ministra Nancy Andrighi (voto contrário) – Acredita que a prisão é válida.Segundo ela:

• Só porque o filho ficou maior de idade não quer dizer que a obrigação acabou. Só uma decisão judicial pode encerrar isso.

• A dívida é antiga, mas foi combinada quando o filho ainda era menor, e o pai descumpriu o acordo várias vezes.

• O filho ainda pode precisar da pensão. Não há prova de que ele seja independente ou que tenha terminado os estudos.

Ela também alertou que mudar esse entendimento pode incentivar outros pais a deixarem de pagar, dizendo que o filho já é maior, mesmo que ele ainda dependa da ajuda.

📝 O que isso significa na prática?

Esse julgamento é importante porque vai definir se um pai pode ou não ser preso por dívida de pensão mesmo quando o filho já é maior de idade, mas a dívida se refere ao tempo em que ele ainda era menor.

Enquanto a Justiça não disser que a pensão foi encerrada, a obrigação continua. E sim, mesmo o filho tendo mais de 18 anos, ele pode continuar tendo direito à pensão, se ainda for dependente, estiver estudando, ou não conseguir se manter sozinho.

✅ Conclusão

A decisão final do STJ ainda não saiu, mas o debate mostra como a maioridade do filho não encerra automaticamente a pensão alimentícia.É sempre importante ter uma decisão judicial sobre o fim da obrigação.

Se você está passando por algo parecido, busque orientação de um advogado para saber como agir corretamente e evitar complicações como essa.