Ex pode pedir divisão dos bens a qualquer momento, mesmo depois do divórcio

Você se divorciou e não dividiu os bens na época? Calma! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens pode ser feita a qualquer momento, mesmo que o divórcio tenha acontecido há anos. E mais: o outro ex não pode impedir você de pedir essa divisão.

🤔 Mas por que isso foi decidido?

Um ex-casal se separou no regime de comunhão universal de bens (ou seja, tudo o que foi conquistado durante o casamento era dos dois), mas não fizeram a partilha na hora do divórcio. Anos depois, um deles entrou na Justiça para pedir a divisão do que era comum. A dúvida era: ainda dava tempo? A resposta do STJ foi clara: sim, dá!

📌 O que o STJ explicou?

O tribunal disse que esse tipo de pedido é um direito potestativo nome difícil, mas que quer dizer que você pode pedir quando quiser, sem depender do outro e sem prazo pra acabar.

Esse direito não expira, porque não é algo que o outro precisa fazer. É seu direito pedir e pronto.

🏠 E os bens continuam de quem?

Se os bens não foram divididos no divórcio, eles continuam sendo dos dois. Ficam como se estivessem em um "condomínio" entre os ex. Então, qualquer um pode ir na Justiça e pedir a partilha quando quiser.

👩‍⚖️ E o que dizem os especialistas?

A jurista Maria Berenice Dias, que é uma das maiores especialistas em Direito de Família no Brasil, comemorou essa decisão. Ela disse que é um alívio saber que esse direito não prescreve, ou seja, não se perde com o tempo.

Segundo ela, mesmo com o fim do casamento, os bens continuam sendo de ambos até que sejam oficialmente divididos. Por isso, é direito do ex pedir essa divisão, mesmo muitos anos depois.

✅ Em resumo

Se você se separou e os bens não foram partilhados, ainda dá tempo de correr atrás dos seus direitos, sem medo de ter “perdido o prazo”. A Justiça já deixou claro: esse direito é seu e pode ser exercido a qualquer hora.